Aplicativo de entregas é multado em mais de 1,3 milhão por cobranças indevidas de taxas

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, lavrou multa para o aplicativo Rappi devido a denúncias dos consumidores que revelam cobranças indevidas de taxas.

Segundo usuários do aplicativo, durante a pandemia passou a ser cobrada taxa adicional denominada “taxa de seleção obrigatória” sem informação prévia ou qualquer justificativa para a cobrança nas compras realizadas pelo aplicativo.

Os fiscais do Procon Carioca realizaram fiscalização eletrônica no aplicativo da Rappi e constataram que as informações prestadas sobre os valores cobrados como taxas de serviço adicional são diversos. Verificaram, também, a obrigatoriedade de pagamento da taxa, não sendo dada escolha ao consumidor, o que configura venda casada.

Diante dos desrespeitos aos termos do Código de Defesa ao Consumidor, o Procon Carioca lavrou multa de R$ 1. 362.360,00 contra o Rappi.

– O Procon Carioca está atento a essas irregularidades e atuará sempre que necessário para coibir tais práticas – ressaltou Igor Costa, presidente do Procon Carioca. *Imagem meramente ilustrativa: reprodução internet.

Fonte: Prefeitura-RJ